EDUCAÇÃO

                                EDUCAÇÃO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

PRINCÍPIOS BÁSICOS DO ENSINO

ART. 206 - O ENSINO SERÁ MINISTRADO COM BASE NOS SEGUINTES PRINCÍPIOS:

I - IGUALDADE DE CONDIÇÕES PARA O ACESSO E PERMANÊNCIA NA ESCOLA;

O QUE É A IGUALDADE DE CONDIÇÕES PARA O ACESSO E PERMANÊNCIA NA ESCOLA?

OS EDUCANDOS EM GERAL NÃO POSSUEM IGUALDADE DE DIREITOS PARA ACESSO E PERMANÊNCIA NA ESCOLA. ESTAMOS FALANDO DO PRINCÍPIO DE ISONOMIA OU PRINCÍPIO DA IGUALDADE QUE IMPLICA TRATÁ-LOS IGUAIS DE FORMA IGUAL E OS DESIGUAIS DE FORMA DESIGUAL, QUANDO DAMOS DIREITOS IGUAIS, HÁ PESSOAS QUE ENCONTRAM-SE EM SITUAÇÃO DESIGUAL.

CABE SALIENTAR QUE APENAS ASSEGURAMOS A MANUTENÇÃO DA DESIGUALDADE, QUANDO FALAMOS IGUALDADE DE CONDIÇÕES, ESTAMOS JUSTAMENTE FALANDO MUITAS VEZES E NA MAIORIA DOS CASOS EM DIREITOS, EM DAR MAIS DIREITOS AQUELES QUE ESTÃO EM CONDIÇÃO MENOS FAVORECIDA PARA QUE TODOS TENHAM AS MESMAS OPORTUNIDADES.

IMPORTANTE RESSALTAR QUE A IGUALDADE DE CONDIÇÕES É O MESMO QUE IGUALDADE DE OPORTUNIDADES, O QUE MUITOS CASOS PODE IMPLICAR NUMA DESIGUALDADE DE DIREITOS, MAS NUMA DESIGUALDADE POSITIVA, DANDO MAIS DIREITO E MAIS RECURSOS AQUELES QUE TEM MENOS, PARA QUE TODOS TENHAM AS MESMAS OPORTUNIDADES.